SANEAMENTO BÁSICO NO BRASIL E A UNIVERSALIZAÇÃO PRETENDIDA - 2025

A presente obra é fruto de dissertação de mestrado na Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), no ano de 2023, que traz à tona a precária situação do saneamento básico do Brasil (abastecimento de água potável, coleta e tratamento de esgoto), principalmente nas regiões norte e nordeste, que possuem índices alarmantes da população atendida por saneamento básico, problemas que remontam à idade média dos grandes centros da Europa. A Lei 14.026/2020 (Lei do Novo Marco Legal do Saneamento Básico) atualizou a Lei 11.445/2007 (Lei Nacional de Diretrizes do Saneamento Básico), estabelecendo-se a universalização do saneamento básico no limite temporal de 31 de dezembro de 2033, com alcance pretendido de 99% da população com acesso à água potável e 90% da população com acesso à coleta e tratamento de esgoto sanitário. A fixação de datas para a universalização do saneamento básico (abastecimento de água potável, coleta e tratamento de esgoto), os procedimentos legais de metas, investimentos, contratos, entre outros, não correspondem ao cronograma estabelecido em lei. São vários os motivos para o descaso no trato do saneamento básico no Brasil, vai de dificuldade para aporte financeiro de investimento privado ou público, até a falta de vontade política para uma efetivação desse direito fundamental. Portanto, é essencial para a sociedade conhecer o saneamento básico no Brasil e a universalização pretendida.