SANTOS PARA QUEM? LEGISLAÇÃO URBANÍSTICA EM SANTOS ENTRE 1998 E 2018:

A Lei de Ordenamento do Uso e Ocupação do Solo na Área Insular de Santos aprovada em 1998, cujos índices urbanísticos ainda vigem, instituiu um modelo de produção do espaço urbano da área insular do município que resultou em impactos urbanos e ambientais negativos. Com uma base técnico-conceitual do campo do Direito Urbano Ambiental e de pesquisa empírica, esta obra busca investigar de que forma as alterações da lei ao longo dos últimos anos induziram a atuação do mercado imobiliário, aprofundando e consolidando um modelo de produção de empreendimentos cujo padrão é voltado quase que exclusivamente para as classes de renda alta e média-alta, caracterizando quais são os impactos urbanos e ambientais gerados na área insular do município, com vistas a relacioná-los ao arcabouço legal do Direito Ambiental e do Direito Urbanístico e refletir sobre eventuais formas de responsabilização pelos impactos negativos gerados.