SEGREGAÇÕES OCUPACIONAIS, PARIDADE DE PARTICIPAÇÃO E REGULAÇÃO DO TRABALHO FEMININO NO BRASIL

Apesar do progressivo aumento na participação das mulheres no mercado de trabalho e da diminuição na diferença salarial entre gêneros, elas ainda sofrem discriminação nessa área. Essas discriminações se manifestam no momento em que mulheres decidem por se colocar no mercado de trabalho (discriminações ou segregações horizontais) e quando não conseguem ascender profissionalmente, em razão do que se convencionou chamar de teto de vidro (discriminações ou segregações verticais). A situação de desigualdade é influenciada por padrões de gênero que determinam e influenciam a decisão das mulheres por se colocar no mercado, pela escolha das profissões que ocuparão e pela descontinuação de trabalho após a maternidade. Essa situação é sensível aos governos que, com o propósito de superá-la, tentam desenhar políticas afirmativas, normas jurídicas proibitivas ou impositivas ou garantir a responsabilização judicial de empregadores responsáveis por atos considerados discriminatórios. As normas trabalhistas protetivas do mercado de trabalho da mulher produzem efeitos indesejados, seja pelo incentivo à absorção de trabalhadoras pelo mercado informal com o acréscimo de custos à contratação de mulheres, seja pelo incentivo a não ocupação de cargos com maior padrão remuneratório. Esses resultados demonstram que a proteção eficaz do mercado de trabalho feminino necessita criar incentivos ao ingresso da mulher na área e também a sua manutenção, evitando a descontinuidade de atuação profissional das mulheres, seja por intermédio de políticas públicas promocionais, seja a partir de políticas públicas que orientem empregadores e empregados, homens e mulheres, a fazer a escolha certa.