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    SEGURANÇA JURIDICA DO CONTRIBUINTE, A - LEGALIDADE, NAO-SURPRESA E PROTEÇAO A CONFIANÇA LEGITIMA

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    Sinopse

    A obra objetiva analisar os reflexos da imprevisibilidade, da ambivalência e do pluralismo político, que marcam a sociedade de risco, sobre o valor da segurança jurídica do contribuinte, com base na construção da idéia de segurança plural, baseada na existência não mais de um monolítico Direito do Contribuinte, mas de diversos e contrapostos Direitos dos Contribuintes, estabelecidos por meio de uma relação horizontal marcada pela razão comunicativa.
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    Ficha técnica

    Especificações

    ISBN9788537502068
    Pré vendaNão
    Peso537g
    Autor para link
    Livro disponível - pronta entregaNão
    Tipo itemLivro Nacional
    Número de páginas300
    Número da edição1ª EDIÇÃO - 2008
    Código Interno508936
    Código de barras9788537502068
    AcabamentoBROCHURA
    AutorRIBEIRO, RICARDO LODI
    EditoraLUMEN JURIS
    Sob encomendaNão
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