SEGURANÇA JURÍDICA E PROTEÇÃO DE CONFIANÇA - A JUSTIÇA PROSPECTIVA NA ESTABILIZAÇÃO DAS EXPECTATIVAS

Sinopse O livro aborda questão comumente experimentada pelos cidadãos brasileiros e, em especial, pelos operadores do Direito pátrio: os graves impactos sociais, econômicos e jurídicos decorrentes das repentinas alterações de entendimento do Poder Público. Afinal, a ordem constitucional de 1988 possibilita a proteção dos contribuintes contra abruptas modificações da normatividade, nos três âmbitos de poder da República, proporcionando a salvaguarda das legítimas expectativas de direito? Para responder ao questionamento a obra traça perfil abrangente do princípio da segurança jurídica, buscando, por intermédio da proteção da confiança, alcançar a definição de justiça prospectiva. Ao cabo, propõe a acomodação das legítimas expectativas de direito no albergue dos direitos fundamentais dos cidadãos, demonstrando a aplicabilidade prática de princípios e de regras de transição em matéria tributária.