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    SEGURIDADE SOCIAL E DIREITOS FUNDAMENTAIS - 2022

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    Sinopse

    Esta obra se destina à análise da Seguridade Social a partir da perspectiva dos direitos fundamentais. Aborda os principais aspectos teóricos relativos aos direitos fundamentais, especialmente suas principais características jurídicas e seus reflexos em matéria de Seguridade Social e, em particular, de Previdência Social. Examina temas como a irrenunciabilidade dos direitos fundamentais, a vedação do retrocesso social, a necessidade de lei para efetivação dos direitos fundamentais e a proteção ao núcleo essencial, dentre outros aspectos, sempre exemplificando a discussão com questões de Direito Previdenciário. Analisa pela perspectiva dos direitos fundamentais os principais julgados dos Tribunais Superiores em matéria de Direito Previdenciário, bem como a mais recente legislação e as propostas de Reforma Previdenciária, propiciando a formulação de teses jurídicas inovadoras para defesa desses direitos.

    Ficha Técnica

    Especificações

    ISBN9786526303023
    SubtítuloATUALIZADA COM AS EMENDAS CONSTITUCIONAIS 113 E 114/2021 E 120/2022; COM AS LEIS 14.261/2021, 14.331
    Pré vendaNão
    Peso312g
    Autor para link
    Livro disponível - pronta entregaNão
    Dimensões21 x 15 x 1.8
    IdiomaPortuguês
    Tipo itemLivro Nacional
    Número de páginas252
    Número da edição5ª EDIÇÃO - 2022
    Código Interno1022389
    Código de barras9786526303023
    AcabamentoBROCHURA
    AutorSERAU JUNIOR, MARCO AURÉLIO
    EditoraJURUA EDITORA **
    Sob encomendaSim

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