SEGURO DPVAT - SEGURO OBRIGATORIO DE VEICULOS AUTOMOTORES DE VIAS

Nesta edição, o autor vem atualizar e ampliar o conteúdo de uma das primeiras obras a abordar o tema Seguro DPVAT, haja vista ser o tema pouco abordado em seu aspecto prático, e sendo hoje abordado estritamente no sentido administrativo, cedendo campo para publicações de organismos privados. O que deixa transparecer, às vezes e equivocadamente, sua condição de instituto relegado a um plano inferior da esfera jurídica. Por esta razão é que houve a necessidade do autor em agir com toda diligênciae cautela em sua análise, e concomitantemente contextual aplicável ao Direito. O intuito é analisar o Seguro Obrigatório de Veículos Automotores de Vias Terrestres, também denominado Seguro DPVAT ou simplesmente seguro obrigatório. O Seguro Obrigatório de Veículos Automotores de Vias Terrestres - DPVAT é, como se denotará, instrumento dos mais importantes dentro da legislação brasileira.