SEGURO E&O DE RESPONSABILIDADE CIVIL MÉDICA - 2027

Conforme o Marco Legal de Seguros – Lei 15.040/2024 e a reforma do Código Civil/02 – PL 04/2025

Prefácio: Nelson Rosenvald

ABORDA:

• Evolução Histórica da Medicina e da Relação Médico-Paciente
• Princípios Norteadores da Relação Médico-Paciente
• Responsabilidade Civil Médica
• Contrato de Seguro
• Seguro (E&O) de Responsabilidade Civil Médica

POR QUE ESCOLHER O LIVRO “SEGURO E&O DE RESPONSABILIDADE CIVIL MÉDICA”?

Com imensa satisfação, renovo o convite que recebi de Karina Pinheiro de Castro, agora para prefaciar a 3ª edição do livro intitulado Seguro E&O de Responsabilidade Civil Médica, obra que vem sendo sucessivamente amadurecida pela autora.

A obra conserva sua arquitetura essencial – relação médico-paciente, bioética, responsabilidade civil médica, contrato de seguro e seguro de responsabilidade civil médica –, porém, nesta 3ª edição, adquire maior densidade normativa, atualidade institucional e sofisticação dogmática.

Em comparação com a edição anterior, a obra recebe notável atualização legislativa, dogmática e prática. Merecem destaque a incorporação do Marco Legal dos Seguros Privados, instituído pela Lei n. 15.040/2024; a análise do seguro de responsabilidade civil médica como seguro profissional E&O; o exame das coberturas, exclusões de risco e aspectos regulatórios dessa modalidade securitária; o tratamento dos aspectos processuais envolvendo a seguradora nas ações indenizatórias; a releitura da responsabilidade civil médica à luz da reforma do Código Civil; a passagem da noção tradicional de erro médico às categorias contemporâneas de falha assistencial e evento adverso evitável; o aprofundamento do abuso do direito e do dano injusto na relação médico-paciente; e, finalmente, a incorporação do Estatuto dos Direitos do Paciente, que reforça a centralidade da autonomia, da informação e da dignidade na prática médica.

A 3ª edição acerta ao deslocar o seguro de responsabilidade civil médica para o ambiente mais amplo dos seguros profissionais E&O.

Portanto, o leitor se beneficiará bastante da leitura desta 3ª edição de “Seguro E&O de Responsabilidade Civil Médica”, seja ele estudioso do direito securitário, profissional da saúde, advogado, magistrado, pesquisador da bioética ou civilista interessado nos novos rumos da responsabilidade civil.

Nelson Rosenvald