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POR QUE ESCOLHER O LIVRO “SENTENÇA INTERNACIONAL”?
Esta obra possui como problemática central a implementação das sentenças interamericanas no Brasil. Tem como hipótese que a interpretação da sentença internacional como título executivo judicial encontra harmonia com a Constituição Federal e com tratados dos quais o Brasil faz parte, notadamente aqueles que têm por objeto a proteção dos direitos humanos fundamentais.
O presente estudo possui caráter inovador, pois analisa dificuldades de implementação das sentenças internacionais no Brasil, como a ausência de legislação específica, políticas públicas e o próprio caráter federativo do estado brasileiro.
Diante dos resultados da pesquisa, chega-se à conclusão de que é necessária legislação específica sobre o tema, e andamento, discussão e aperfeiçoamento do projeto de lei sobre a matéria que tramita no Congresso Nacional, e enquanto isso esforços dos entes federativos para uma melhor cooperação e educação para os direitos humanos, somadas a políticas públicas adequadas para a implementação das sentenças internacionais no Brasil e respeito aos direitos humanos fundamentais.
Bons estudos!
O Autor
Esta obra possui como problemática central a implementação das sentenças interamericanas no Brasil. Tem como hipótese que a interpretação da sentença internacional como título executivo judicial encontra harmonia com a Constituição Federal e com tratados dos quais o Brasil faz parte, notadamente aqueles que têm por objeto a proteção dos direitos humanos fundamentais.
O presente estudo possui caráter inovador, pois analisa dificuldades de implementação das sentenças internacionais no Brasil, como a ausência de legislação específica, políticas públicas e o próprio caráter federativo do estado brasileiro.
Diante dos resultados da pesquisa, chega-se à conclusão de que é necessária legislação específica sobre o tema, e andamento, discussão e aperfeiçoamento do projeto de lei sobre a matéria que tramita no Congresso Nacional, e enquanto isso esforços dos entes federativos para uma melhor cooperação e educação para os direitos humanos, somadas a políticas públicas adequadas para a implementação das sentenças internacionais no Brasil e respeito aos direitos humanos fundamentais.
Bons estudos!
O Autor
Ficha Técnica
Especificações
| ISBN | 9788544256626 |
|---|---|
| Pré venda | Não |
| Peso | 292g |
| Autor para link | VERAS NEY ALVES |
| Livro disponível - pronta entrega | Não |
| Dimensões | 23 x 16 x 1 |
| Idioma | Português |
| Tipo item | Livro Nacional |
| Número de páginas | 192 |
| Número da edição | 1ª EDIÇÃO - 2025 |
| Código Interno | 1145181 |
| Código de barras | 9788544256626 |
| Acabamento | BROCHURA |
| Autor | VERAS, NEY ALVES |
| Editora | JUSPODIVM * |
| Sob encomenda | Sim |