SENTENÇA PENAL CONDENATÓRIA - TEORIA E PRÁTICA - 2026

CONFORME:

• Lei 15.160/2025 — Modifica os arts. 65 e 115 do CP para alterar circunstância atenuante e vedar a redução do prazo de prescrição para os crimes que envolvam violência sexual contra a mulher, quando o agente for, na data do fato, menor de 21 anos ou, na data da sentença, maior de 70 anos de idade.

INCLUI:

• Estudo da Sentença Penal Condenatória baseado nos entendimentos do STF e do STJ
• Análise isolada de cada fase do sistema trifásico de aplicação da pena
• Critérios para valoração das circunstâncias judiciais, atenuantes e agravantes e das causas de diminuição e de aumento de pena
• Critérios para fixação da pena-base e da pena de multa
• Análise das questões referentes a concurso de crimes, regime prisional, substituição da pena, suspensão condicional da pena, direito de recorrer e efeitos da condenação
• Modelos de redações para cada fase da Sentença Penal Condenatória
• Modelo padrão de Sentença Penal Condenatória para concursos públicos

POR QUE ESCOLHER O LIVRO “SENTENÇA PENAL CONDENATÓRIA”?

Sentença Penal Condenatória traz aos leitores aspectos práticos e teóricos visando à sua elaboração.

Na abordagem do tema, foram compilados os entendimentos dos Tribunais Supe­riores (STF e STJ) relacionados a estrutura da sentença condenatória em cada uma de suas etapas e as fases que integram o sistema trifásico de aplicação da pena. Em seguida, foram traçados critérios pessoais para melhor compreensão.

A parte prática assume status de destaque nesta obra, com ênfase aos paradigmas que merecem ser observados no momento de se redigir a sentença penal con­denatória.

O Autor



"Sentença Penal Condenatória" versa sobre aspectos interessantes e práticos a respeito da decisão criminal. Ricardo Schmitt presta um excelente serviço aos colegas que pretendem iniciar-se ou já se encontram na judicatura criminal.

Chama a atenção, com propriedade, para os vários aspectos que o estudo da sentença penal condenatória abrange, desde a valoração das circunstâncias judiciais, passando pela análise de todo sistema trifásico de aplicação da pena e levantando questões referentes a concurso de crimes, regimes prisionais, substituição da pena etc.

Oferece, ademais, modelos de redações para todas as fases da sentença penal condenatória e, até, um modelo padrão para os que pretendem realizar concurso para a Magistratura.

Para um trabalho de visíveis e indesmentíveis qualidades, qualquer apresentação longa seria inútil, somente servindo para retardar o contato do leitor com as suas páginas, pecado que não quero cometer.

É-me, afinal, grato participar da homenagem feita pelo autor ao seu saudoso avô Sylvio Puntel, a cuja memória meu coração de amigo se associa.

Gérson Pereira
Desembargador aposentado do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia.