SENTENÇAS DA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS - 2022 - 2025

Contém índice remissivo temático

Reúne resumos de todas as sentenças da Corte IDH publicadas entre 2022 e julho de 2025, incluindo contextos fáticos, standards jurídicos e medidas de reparação. Obra atualizada, sistematizada e orientada à aplicação prática do Direito Interamericano no Brasil.

POR QUE ESCOLHER O LIVRO “SENTENÇAS DA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS (2022-2025)”?

A obra que ora se apresenta constitui um marco na literatura jurídica brasileira dedicada ao Sistema Interamericano de Direitos Humanos. Fruto de um esforço intelectual notável, ela alia densidade teórica, clareza analítica e compromisso institucional com a promoção da dignidade humana. Seu autor, Rafael Moura, Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado do Paraná, constrói aqui uma ponte indispensável entre a jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH) e a prática forense nacional.

Pela primeira vez em língua portuguesa, estão reunidas sentenças proferidas pela Corte IDH entre 2022 e maio de 2025. Trata-se de um acervo valioso, organizado com rigor metodológico e sensibilidade interpretativa, cujo mérito está em seu formato acessível, mas respeitando a complexidade que faz de cada decisão um documento histórico. Sistematizado com base em três pilares (contexto fático, os standards jurídicos e as medidas de reparação), o (a) leitor (a) encontrará aqui não apenas uma síntese, mas um conteúdo que permite a aplicação concreta desses precedentes ao direito interno.

Mais do que traduzir ou organizar jurisprudência, Rafael Moura oferece ao país um instrumento de transformação institucional. Ao “aterrissar”, como bem diz o autor na sua introdução, as decisões interamericanas no solo normativo brasileiro, acaba por convidar membros do Ministério Público, da Magistratura, da Defensoria Pública, da advocacia e das forças de segurança a revisitar sua prática diária à luz do constitucionalismo regional.

É preciso reconhecer que se trata de uma obra sem precedentes. Sua elaboração exigiu não apenas conhecimento técnico, mas coragem intelectual e ética. Ao enfrentar o silêncio institucional que ainda persiste diante do Sistema Interamericano, Rafael Moura reafirma o papel transformador da atuação jurídica orientada pelos direitos humanos.

Rogério Sanches Cunha
Promotor de Justiça, atuando no Ministério Público do Estado de São Paulo. Mestre em Direitos Humanos. Autor de obras jurídicas.