SEPARAÇÃO DE PODERES E LEGISLAÇÃO JUDICIÁRIA

A crescente intervenção do Poder Judiciário na esfera legislativa, por meio da edição de enunciados vinculantes (como súmulas e teses) pelos tribunais, tem gerado intensos debates no cenário jurídico brasileiro. A livre criação de normas pelos tribunais, longe de proteger os direitos e a ordem constitucional vigente, representa séria ameaça ao Estado de Direito. Amparado na melhor doutrina, este livro de estreia de Saul Emmanuel Ferreira Alves sustenta que o exercício de atividade normativa pelos tribunais tem contribuído para a transformação da comunidade política em uma ordem artificial, na qual predomina a instrumentalização das instituições em favor de ditames ideológicos, mediante a imposição de enunciados gerais e abstratos, desprovidos da legitimidade conferida pela atuação de representantes eleitos do povo. Separação de poderes e legislação judiciária — uma investigação filosófica explora as origens do ativismo judicial e suscita uma reflexão acerca da função jurisdicional no Estado de Direito.