SEPARAÇAO E DIVORCIO - PROCEDIMENTOS EXTRAJUDICIAIS ANALISE DA LEI Nº 11.441/2007

A presente obra tem por objetivo analisar a Lei n. 11.441/2007, que introduziu no sistema jurídico brasileiro a possiblidade da realização de separação, divórcio, inventário e partilha extrajudicialmente, por meio de escritura pública lavrada no Tabelionato de Notas. Nesta, a autora analisa com detalhamento o artigo 1.124-A do Código de Processo Civil, que trata dos procedimentos extrajudiciais de separação e divórico, tratando dos principais aspectos da nova legislação, bem como das dúvidas e controvérsias por ela geradas.Como a vigência e a aplicação referida Lei ainda é recente, muitos questionamentos ainda surgirão, pretendendo-se, entretanto, que o presente trabalho possa servir de orientação para a interpretação desses questionamentos, bem como para a adequada aplicação Lei