SIGILO E CRIMINALIDADE CORPORATIVA - 2026

Há pelo menos duas décadas, estudiosos das ciências criminais têm se debruçado sobre a insuficiência dos parâmetros tradicionais de enforcement para fazer frente à chamada criminalidade corporativa. Dentre os objetos de preocupação, o ardil com o qual essa "elite do crime" manobra técnicas de obstrução, com difusão de negócios ilícitos em complexas tramas societárias, estruturação de transações em centros offshore e utilização de linhas ostensivas de defesa, parece demonstrar que certos direitos fundamentais de primeira geração, como o sigilo, além de gerarem mais assimetria de informação, acabam sendo instrumentalizados para justificar uma postura de resistência. Tomados estes pressupostos, este trabalho encontra sua delimitação no estudo do sigilo e tem por objetivo compreender como as estruturas de silêncio e segredo atuam no âmbito corporativo e de que maneira elas facilitam a prática e a perpetuação de atividades ilícitas, notadamente as de natureza penal, e analisar se a dinâmica relacionada ao sigilo é subvalorizada pelo sistema de justiça criminal e pelo ordenamento jurídico brasileiros em detrimento de retóricas repressivas e respostas seletivas. Tomados estes pressupostos, este trabalho encontra sua delimitação no estudo do sigilo e tem por objetivo compreender como as estruturas de silêncio e segredo atuam no âmbito corporativo e de que maneira elas facilitam a prática e a perpetuação de atividades ilícitas, notadamente as de natureza penal, e analisar se a dinâmica relacionada ao sigilo é subvalorizada pelo sistema de justiça criminal e pelo ordenamento jurídico brasileiros em detrimento de retóricas repressivas e respostas seletivas.