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Sinopse
Esta nova edição (a 15º) do 'Sinal e Contrato-Promessa' é revista, actualizada e aumentada. Tiveram-se em conta novos acórdãos de jurisprudência e artigos supervenientes de doutrina. De um modo particular, foi dedicada uma atenção acrescida ao Acórdão Uniformizador de Jurisprudência nº 4/2014, sobre o qual se teceram considerações adicionais, considerações essas, tidas como fundamentais para proceder à análise do Acórdão de Uniformização nº 4/2019, cujo principal propósito foi, por seu turno, proceder à delimitação do Conceito de Consumidor para efeitos de aplicabilidade daquele Acórdão de 2014.
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Ficha técnica
Especificações
| ISBN | 9789724089072 |
|---|---|
| Pré venda | Não |
| Peso | 300g |
| Autor para link | SILVA JOAO CALVAO DA |
| Livro disponível - pronta entrega | Sim |
| Dimensões | 23 x 16 x 0.2 |
| Idioma | Português |
| Tipo item | LIVRO IMPORTADO ADQ MERC INTERNO |
| Número de páginas | 262 |
| Número da edição | 15ª EDIÇÃO - 2023 |
| Código Interno | 1050569 |
| Código de barras | 9789724089072 |
| Acabamento | BROCHURA |
| Autor | SILVA, JOAO CALVAO DA |
| Editora | ALMEDINA BRASIL |
| Sob encomenda | Não |
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