SINDICANCIA E PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR

Neste ensaios, o principal objetivo é estabelecer uma conexão entre a Doutrina e a prática, já que a primeira só pode ser fulgente, quando a segunda, do mesmo modo encerrar o mesmo estilo. O escopo deste livro não é outro, senão o de contribuir com aqueles que têm a incumbência de diligenciar nas comissões sindicantes e de inquérito, quer no encadeamento das audiências probatórias, quer, como processualistas especiais em um autêntico laboratório de diagnóstico, executa-se uma gama de diligências concernentes ao processo administrativo, já que, desde o ato primitivo de instituição da comissão sindicante ou de inquérito, inclusive na sua arrematação, deve ser obedecido criteriosamente, todo o procedimento do devido processo legal.