SINDICAR A OMISSÃO LEGISLATIVA

A análise que se empreende na presente obra, tem em conta, a partir dos conceitos próprios do institucionalismo, o papel assinalado ao poder político organizado, na construção de um juízo quanto à constitucionalidade de seu agir, compreensão essa que se reputa indispensável à decisão da ação declaratória de inconstitucionalidade por omissão. A partir desses elementos críticos, propõe-se, afinal, explicitar o verdadeiro conteúdo da análise empreendida na mencionada demanda de controle de constitucionalidade, propondo conteúdo possível ao provimento jurisdicional a ser proferido pelo STF.