SISTEMA CONSTITUCIONAL TRIBUTARIO

Os limites ao poder de tributar são determinados constitucionalmente a fim de proteger os direitos fundamentais. O objetivo do presente trabalho é sistematizar as normas que estabelecem tais limites no direito positivo nacional, tendo por base um estudo minucioso dos ordenamentos jurídicos brasileiro e alemão, bem como da jurisprudência dos Tribunais Superiores de ambos os países. Para tanto, a obra foi dividida em três partes: a primeira confere as noções introdutórias necessárias à compreensão do tema, analisando a estrutura do sistema constitucional tributário, o conceito e as diretrizes da limitação ao poder de tributar; a segunda destina-se à sistematização das normas constitucionais que limitam o poder de tributar, identificando as espécies de limitação, o que implica a análise de questões como a rigidez do ordenamento, os princípios constitucionais, as imunidades, as normas de integração do direito tributário e outros assuntos; a terceira parte sintetiza as conclusões desenvolvidas no trabalho, fazendo críticas pontuais ao direito tributário brasileiro e traçando perspectivas com base no direito comparado. Esta obra foi agraciada pela Academia Brasileira de Direito Tributário com o Prêmio Gilberto de Ulhôa Canto, como o melhor livro do ano de 2004. Atualizada de acordo com a EC n. 53, de 19-12-2006.