SISTEMA CONSTITUCIONAL TRIBUTARIO

Este trabalho consiste numa sistematização coerente de todas as normas que estão expressa ou implicitamente previstas na Constituição Brasileira e na Lei Fundamental Alemã e que limitam o conteúdo do poder de tributar. Para atingir essa finalidade, são primeiramente examinadas as características de cada sistema tributário e investigadas aquelas normas jurídicas que prescrevem como devem ser instituídos os tributos, quando podem ser exigidos e como devem ser interpretados os direitos fundamentais afetados na concretização da relação obrigacional que os tem como objeto. Depois, são analisadas todas as normas que limitam o conteúdo do poder de tributar, assim aquelas que direta ou indiretamente afetam a relação obrigacional tributária, em especial os princípios da dignidade humana, da liberdade, da igualdade e da capacidade contributiva. Tudo isso é feito a partir de uma análise orientada para a prática, que investiga os efeitos jurídicos das normas tributárias por meio do exame das decisões dos tribunais superiores brasileiros e do Tribunal Constitucional Alemão. Por intermédio dessa pesquisa, intenta-se desvelar construtivamente quais são as importantes relações existentes entre as normas que compõem o sistema tributário e, com isso, também, qual é a contribuição que pode ser proporcionada por um estudo de Direito Tributário comparado.