SISTEMA DE PAGAMENTOS BRASILEIRO - 2023

A obra reconstitui a formação do Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB), a partir dos aprimoramentos regulatórios relativos à atuação das câmaras e dos prestadores de serviços de compensação e liquidação de pagamentos, nos idos de 2002, e seu incremento institucional, com a Lei no 12.865/2013, trazendo para o Conselho Monetário Nacional e para o Banco Central do Brasil, a competência para regular os arranjos e instituições de pagamento.

Nesse sentido, os dados apontam que o surgimento desses novos entrantes, notadamente empresas de tecnologia dedicadas ao provimento de serviços financeiros e de pagamento, conhecidas como fintechs , foi determinante para o incremento da inclusão financeira e para a redução de concentração no mercado de meios de pagamentos brasileiro.

A obra nos convida, portanto, a refletir sobre o papel da concorrência no setor financeiro e de sua compatibilização com a regulação prudencial, demonstrando que longe de haver uma antinomia entre solidez e competição, o estímulo à concorrência é fundamental para que haja a potencialização dos ganhos sociais advindos de um sistema de pagamentos mais competitivo, sólido e ágil, inclusive com aproveitamentos para a estabilidade financeira, dado que a concorrência se reveste em mais uma ferramenta disciplinadora da conduta dos agentes econômicos no mercado, com caráter prudencialmente relevante.

Logo, alinhar política de concorrência e regulação prudencial a gura- se como necessário para que os benefícios sociais decorrentes de um mercado financeiro mais competitivo sejam espraiados por toda a sociedade, refletindo a importância da atividade financeira para o desenvolvimento econômico e social do país.