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Sinopse
- Conteúdo contendo também jurisprudência dos Tribunais
POR QUE ESCOLHER O LIVRO SISTEMA MULTIPORTAS: A MEDIAÇÃO E A CONCILIAÇÃO NOS CARTÓRIOS COMO INSTRUMENTO DE PACIFICAÇÃO SOCIAL E DIGNIDADE HUMANA?
Tema indubitavelmente atemporal e bastante debatido no meio acadêmico, principalmente pelos aplicadores do direito e membros do Poder Judiciário, o acesso à justiça é alçado a objetivo constitucional que se materializa por políticas públicas voltadas para a solução pacífica das lides, desburocratização, celeridade e economia dos procedimentos e a desjudicialização das demandas.
Há um novo paradigma social, que começa a ser disseminado, onde a busca por uma sentença judicial passa a ser desmotivada em detrimento de autocomposição dos interesses.
Corroborando com este movimento, a conciliação e a mediação apresentam-se como instrumentos efetivos de pacificação social, solução e prevenção de conflitos.
Neste contexto, vários diplomas foram editados para se alcançar a prática conciliatória e mediatória, como a Resolução nº 125 do Conselho Nacional de Justiça, a Lei nº 13.015 de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), a Lei 13.140/2015 (Lei da Mediação), os Provimentos CNJ nº 67 e 72 e a Recomendação CNJ nº 28, todos do Conselho Nacional de Justiça. É notório que o Poder Judiciário da forma que se estrutura é moroso, caro e ineficiente. Há muito mais ações sendo inseridas na estrutura jurídica do que sendo findadas. Vários fatores sociais, culturais e econômicos são causas dessa desordem. É necessário pensar formas e mecanismos de mudança paradigmática para reverter essa situação. A mediação e a conciliação, como nova forma de solução de conflitos traça um caminho inverso ao que se apresenta hoje pelo Poder Judiciário, que é delegar ao Estado juiz (terceiro estranho à lide) o poder de decidir sobre algo que pertence a cada indivíduo. A presente obra tem a intenção de demonstrar que as pessoas estão aptas a não necessitar tanto do Estado juiz, podendo elas mesmas solucionar seus próprios conflitos. Neste sentido, a presente obra tem como objetivo não só a busca de formas de tornar o Poder Judiciário mais eficiente, trazendo a mediação e conciliação extrajudiciais como uma das soluções para a questão, como também realizar uma análise sobre a competência conciliatória e mediadora dos Cartórios Extrajudiciais. Para tanto, realizou-se uma análise técnica das leis que abordam o tema retratado, comparando a doutrina nacional e estrangeira e a jurisprudência, para se chegar à conclusão como as serventias extrajudiciais estão aptas a promover a conciliação e a mediação. Os Notários e Registradores são aplicadores do direito e representam importante meio de condução das garantias e direitos individuais e fundamentais, prevenindo litígios e proporcionando segurança jurídica para a sociedade.
Fechamento: 18.10.19
Ficha técnica
Especificações
ISBN | 9788544231395 |
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Subtítulo | A MEDIAÇÃO E A CONCILIAÇÃO NOS CARTÓRIOS COMO INSTRUMENTO DE PACIFICAÇÃO SOCIAL E DIGNIDADE HUMANA |
Pré venda | Não |
Peso | 230g |
Autor para link | DEBS MARTHA EL,SILVEIRA THIAGO,DEBS RENATA EL |
Livro disponível - pronta entrega | Não |
Dimensões | 21 x 14 x 1 |
Idioma | Português |
Tipo item | Livro Nacional |
Número de páginas | 224 |
Número da edição | 1ª EDIÇÃO - 2020 |
Código Interno | 893307 |
Código de barras | 9788544231395 |
Acabamento | BROCHURA |
Autor | DEBS, MARTHA EL | SILVEIRA, THIAGO | DEBS, RENATA EL |
Editora | JUSPODIVM ** |
Sob encomenda | Não |