SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO E SUAS TRAJETÓRIAS

A obra Sistema Municipal de Ensino e suas trajetórias: uma análise sob a abordagem do Ciclo de Políticas se alicerça nas concepções de gestão democrática propostas na legislação nacional para explorar os processos de criação, implantação e consolidação de um Sistema Municipal de Ensino, quando busca perceber, a partir de um contexto local, a realidade dos Sistemas Municipais de Ensino, em seu sentido mais amplo.
Na construção das políticas educacionais tanto os processos de manutenção quanto os de transformação social sofrem influências diretas das propostas políticas e ideológicas que emanam dos partidos no poder e da sociedade civil organizada, que, em movimentos que perpassam por confluências, rupturas e desafios, ora se aproximam, ora se distanciam na consecução das finalidades da educação.
É sob esse enfoque que o município gaúcho de Santa Rosa se insere como objeto de análise, considerando-se o pioneirismo desse ente na criação de seu próprio sistema de ensino, em 1999, quando essa política pública se fixava no escopo da legislação.
A partir de um recorte temporal, estabelecido entre 1999 e 2010, período em que três partidos e suas coligações se revezavam frente à administração do município pesquisado, dois grupos foram convidados a participar deste estudo: a) os sujeitos formuladores das políticas (prefeitos, secretários municipais de educação e presidentes do Conselho Municipal da Educação) e b) os sujeitos da sociedade civil (professores da rede municipal de ensino). Como aporte teórico para a interpretação dos dados optou-se pelo enfoque empreendido por Ball e Bowe (1992, 1994) denominado Ciclo de Políticas, que compreende o estudo do contexto de influências, do contexto da produção de textos, do contexto da prática, do contexto dos resultados e do contexto das estratégias políticas.
O estudo favorece a compreensão em torno da articulação dos sujeitos e instituições, atuantes na primeira década de existência do Sistema Municipal de Ensino de Santa Rosa, no sentido de se firmarem como protagonistas dos processos decisórios e de execução, acompanhamento e avaliação das ações educacionais.
O espaço do Sistema Municipal de Ensino, ainda que limitado por diversos fatores, pode ser concebido como propulsor de políticas educacionais que são (re)construídas no coletivo da própria sociedade, sendo que é na implementação de práticas participativas, dialógicas e comprometidas com a emancipação humana que a educação pública brasileira se fortalece e seus sujeitos se envolvem em um aprendizado efetivo da democracia.