SISTEMA PENITENCIÁRIO E O ESTADO DE COISAS INCONSTITUCIONAIS - 2024

Este livro discorre sobre o tema Sistema Penitenciário e o Estado de Coisas Inconstitucionais. No entanto, esta pesquisa se limita a responder o questionamento científico, se o Sistema Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro de fato está cumprindo o compromisso com a sociedade, dando efetividade aos direitos fundamentais, Lei de Execução Penal e acordos internacionais assumidos, ou pode ser considerado um Estado de Coisas Inconstitucionais. Nesse ínterim, foi utilizada como metodologia a exploração em livros, sites, pesquisas científicas e revistas, para fazer conceituações e elucidar quais direitos fundamentais devem ser suspensos e quais serão resguardados para as pessoas privadas de liberdade, assim como o que consta na legislação específica e os compromissos internacionais assumidos pelo Brasil. E ainda, são analisados documentos em relação às medidas internacionais solicitadas pela Corte Interamericana de Direitos Humanos ao sistema penitenciário estadual. Além disso, foram observados relatórios de inspeção da Defensoria Pública estadual para angariar informações da real situação das unidades prisionais. Nesse viés, foram solicitados à Secretaria de Estado de Administração Penitenciária dados para análise e comparação com os outros documentos supramencionados, a fim de juntar provas robustas da atual situação do Sistema Prisional carioca. Ao final, com base em tudo o que foi transcorrido e analisado, demonstrou-se que o Sistema Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro tem características de um Estado de Coisas Inconstitucionais, o qual atinge tanto os privados de liberdade quanto todos os profissionais envolvidos.