SISTEMA RECURSAL - GUIA TEÓRICO E PRÁTICO - 2026

INCLUI:

• Recursos no CPC
• Apelação
• Agravo de instrumento
• Embargos de declaração
• Recurso especial
• Recurso extraordinário
• Pressupostos recursais
• Prazos
• Efeito suspensivo
• Efeito devolutivo
• Duplo grau de jurisdição
• Juízo de admissibilidade dos recursos
• Repercussão geral
• Prequestionamento
• Agravo em recurso especial e em recurso extraordinário

POR QUE ESCOLHER O LIVRO “SISTEMA RECURSAL”?

O CPC 2015 está assentado em premissas muito diversas daquelas extraídas da codificação anterior. Algumas técnicas recursais foram idealizadas com o propósito de reduzir a litigiosidade e contornar padrões de jurisprudência defensiva, voltando-se ao enfrentamento das taxas de congestionamento dos Tribunais pátrios. Suplantando a ótica privatista tradicional, os recursos passam a estar vocacionados à transcendência e objetivação das questões controversas presentes nos processos massificados, contribuindo com o sistema brasileiro de precedentes. Assim, os recursos repetitivos e os incidentes de coletivização (IAC, IRDR, etc.) passaram a estar alinhados com propósitos nomofiláticos. Não por outra razão, o art. 1.030, inciso II, do CPC passou a disciplinar o juízo de retratação e conformidade em matéria recursal, descolando-se do padrão tradicional de admissibilidade dos recursos. Portanto, torna-se imprescindível examinar os princípios informativos do sistema recursal vigente, pois alguns deles ganharam proeminência (primazia do mérito, fungibilidade, etc.). Outras mudanças relevantes estão relacionadas com o próprio modelo de preclusão e com o regime de recorribilidade tardia de certas decisões interlocutórias (CPC, art. 1.009, § 1º), combinado com as opções taxativas feitas pelo art. 1.015 do CPC, um dos temas mais controvertidos nos primeiros anos de vigência deste diploma processual. Além disso, as técnicas de desestímulo aos recursos infundados, com previsão de sucumbência recursal (CPC, art. 85, § 11º) passaram a figurar no radar e atenção dos operadores. Portanto, a presente edição se volta ao exame das questões pacificadas ao longo deste primeiro decênio, com uma certa atenção no tocante aos temas que ainda possam despertar discussões. Firmadas as observações gerais e premissas dos capítulos iniciais, manteve-se a opção pelos comentários pontuais aos dispositivos legais do CPC 2015 que tratam da teoria geral dos recursos e de suas espécies recursais. Com o propósito de facilitar a tarefa dos intérpretes e aplicadores, a presente edição mantém as referências aos enunciados do FPPC, incorporando ainda os precedentes das Cortes Superiores acumulados nos últimos anos.

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