SISTEMA TRIBUTÁRIO NA CONSTITUIÇÃO DE 1988

A Constituição Federal esculpiu o Sistema Tributário Nacional esgotando a enumeração de princípios tributários em nível da cláusula pétrea, limitando a ação de legisladores ordinários no que tange a imposição tributária. Padece, contudo, de vícios estruturais e funcionais, pois os instrumentos normativos, cada vez mais atentatórios aos direitos e garantias dos contribuintes, não mais obedecem à hierarquia vertical das leis, sem que os Tribunais os repilam adequadamente.A Primeira Edição desta obra data de 1991. Mais de 14 anos se passaram, de sorte que esta Segunda Edição está completamente remodelada com ampla revisão à luz da evolução doutrinária e jurisprudencial. Outrossim, a obra sofreu atualizações profundas decorrentes de textos legais e inúmeras Emendas Constitucionais supervenientes, estas últimas examinadas e incorporadas até a de nº 47, de 05.05.2005.Divida em duas partes, a obra examina primeiramente o Sistema Tributário Nacional esculpido na Constituição de 1988, sendo a tributação progressiva estudada de forma sistematizada na segunda parte do livro. Ao final são apontadas breves críticas à proposta da Emenda Constitucional 255/04, que se encontra na Câmara dos Deputados onde tramita sob o nº 285/05. O presente trabalho foi elaborado com bastante espírito crítico, dentro da visão multidisciplinar, promovendo a interação entre os vários ramos do direito público, o que confere ao livro o caráter de praticidade, tornando-o indispensável à sua biblioteca jurídica!