SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE

Comentários à Lei Orgânica da Saúde, depois de 15 anos fora das estantes, é quase uma nova obra pelas mudanças havidas que acompanharam as da lei n. 8.080, de 1990, nove vezes modificada, além das emendas constitucionais que incidiram sobre o artigo 198 da Constituição e da lei complementar n. 141, de 2012. O presente livro renovado em conceitos, compreensão jurídica de institutos do Direito Sanitário, como o da integralidade assistencial, a participação complementar do setor privado ao SUS, a natureza jurídica das ações e serviços de saúde, as emendas parlamentares impositivas, a capacidade judiciária dos conselhos de saúde e ainda aspectos da judicialização da saúde, são temas abordados nesta edição ampliada e renovada.