SOCIEDADE, DIREITO E CONCORRÊNCIA

Desde Simmel a Luhmann, a sociologia se debruça sobre o fenômeno da concorrência na sociedade moderna. Este livro parte desta tradição sociológica para refletir sobre o desenvolvimento do Sistema Brasileiro de Defesa de Concorrência (SBDC) nas últimas décadas, em especial a partir da aplicação de precedentes administrativos pelo seu Tribunal Administrativo.O propósito é duplo. De um lado, diante da possibilidade de produção de segurança jurídica extrajudicial no país, que, cada vez mais, reconhece a força dos precedentes em diferentes processos de tomada de decisão, é fundamental saber como conselheiros (experts) operam com os precedentes.Do outro lado, em razão dos antagonismos de uma sociedade complexa, é possível questionar o que o recente desenvolvimento do SBDC significa para os sistemas do direito, da economia e da política. Afinal, esse desenvolvimento é reflexo de processos globais sujeitos às diferentes disputas entre grupos econômicos? De movimentos inerentes de inclusão/exclusão dos sistemas sociais? É possível pensar em outros modelos de direito concorrencial? Lançam-se luzes aos desafios colocados pelo direito concorrencial da sociedade, sem perder de vista a especificação regional do caso brasileiro. Biblioteca de Filosofia, Sociologia e Teoria do DireitoO Brasil, como país periférico no sistema social global, atravessa um período histórico-social conturbado sob o âmago editorial, em que o tecnicismo-dogmático de baixa consistência teórica e o pragmatismo-imediatista desenfreado assentam-se como principais atores do neocapitalismo, a materializar-se no contexto do mercado editorial, numa avalanche de publicações cujo intento é simplificar o insimplificável, com obras de repetição em massa, sem outro propósito qualquer do que atender a uma demanda de informação resumida. Sem menoscabo a esse público, a Juruá Editora e o Coordenador desta Coleção – o Prof. Fernando Rister de Sousa Lima – saem na contramão dos catálogos a fim de cunhar espaço nesse mercado para trabalhos de verticalidade cognitiva, num diálogo com as disciplinas propedêuticas do Direito. Para tal mister, além de coragem, ousadia e forte sentimento de compromisso social, reclamou-se de guarida de um grupo seleto de intelectuais, que, prontamente, aceitaram formar o Conselho Editorial desta Biblioteca, cada qual, é verdade, com sua característica teórica, porém, todos ligados sob uma só família: “a pesquisa jurídica”!