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Sinopse
Este estudo visa clarificar os principais contornos do regime criado pelos artigos 270º-A e seguintes do Código das Sociedades Comerciais. Além desse fito nuclear, a investigação não ignorou que a difusão da unipessoalidade societária quotista suscita diversas querelas de carácter jurídico-prático. A maior parte delas resulta das inquietações que um instituto sem pluralidade gera quando plantado sobre um terreno urbanizado a pensar na pluralidade. A resolução de muitas dessas questões constitui o principal desafio desta publicação: como se compreenderá o papel e o funcionamento da assembleia numa sociedade com um só sócio?; como se processam as relações entre o sócio, enquanto órgão decisor, e a gerência?; em que termos se disciplina a sociedade por quotas unipessoal enquanto peça de um grupo de sociedades?; será possível responsabilizar o sócio a título pessoal pelas dívidas da sociedade nos casos em que pratica comportamentos abusivos e fraudulentos?
A dimensão destes e de outros desafios legitimaria que se empreendesse a breve trecho uma uniformização legislativa do regime jurídico da sociedade de capitais unipessoal. Esta é, por isso, a verdadeira ideia nevrálgica que costura as várias respostas que foram expendidas ao longo da obra.
Ficha técnica
Especificações
ISBN | 9789724016962 |
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Pré venda | Não |
Peso | 1220g |
Autor para link | COSTA RICARDO ALBERTO SANTOS |
Livro disponível - pronta entrega | Sim |
Dimensões | 23 x 16 x 4.6 |
Idioma | Português |
Tipo item | LIVRO IMPORTADO ADQ MERC INTERNO |
Número de páginas | 798 |
Número da edição | 1ª EDIÇÃO - 2002 |
Código Interno | 568596 |
Código de barras | 9789724016962 |
Acabamento | BROCHURA |
Autor | COSTA, RICARDO ALBERTO SANTOS |
Editora | ALMEDINA BRASIL |
Sob encomenda | Não |