SOCIOLOGIA JURÍDICA - A PERCEPÇÃO SOCIAL DOS DIREITOS: INSTRUMENTAL LEGAL OU DE JUSTIÇA SOCIAL

O presente livro propôs-se a analisar a correspondência entre a teoria e a prática no que concerne à percepção coletiva dos direitos constitucionais, por parte daqueles que exercem atividade política (não necessariamente partidária) e que, portanto, detêm capital político capaz de influenciar seus pares e terceiros. Assim, ao entrevistar 182 dirigentes de 10 categorias sociais, a autora foi percorrendo, através da aplicação de questionário-padrão, o hiato que perfaz a contradição entre o discurso ideal/formal e o exercício cotidiano desses dirigentes junto às suas bases. Constatou, desta forma, a enorme distância entre o que os dirigentes declaram quando questionados sobre os direitos constitucionais e quando confrontados com perguntas que refletem conflitos e a concretude - ou não - dos direitos constitucionais que dizem defender. O resultado deste trabalho reflete não apenas a realidade da capital de Mato Grosso – Cuiabá -, mas também a realidade brasileira; posto que a falta de tradição democrática e a do estatuto de cidadão como um direito socialmente includente, não estão restritas a um Estado ou a um Município, mas revelam-se como um traço nacional, comprometendo a efetividade dos direitos de todos, visto que a cidadania é uma prerrogativa individual que só se realiza no coletivo, como declara a autora.