SOFT LAW E INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL NA ARBITRAGEM - 2026

A obra investiga o papel dos instrumentos de soft law como mecanismo de preenchimento de lacunas normativas no uso de sistemas de Inteligência Artificial em procedimentos arbitrais, partindo da constatação de que a regulação estatal não acompanha a velocidade da inovação tecnológica e, no caso brasileiro, ainda não oferece parâmetros específicos para o emprego de IA na arbitragem.

A pesquisa reconstrói o conceito de soft law no direito brasileiro, propõe a distinção entre suas dimensões processual e material e demonstra, a partir do princípio da autonomia da vontade das partes, como tais instrumentos podem adquirir natureza vinculante quando incorporados à convenção ou ao termo de arbitragem. São sistematizados os principais desafios dogmáticos e operacionais decorrentes do uso de IA por árbitros e partes, incluindo confidencialidade, deveres de revelação, tecnicidade, imparcialidade e independência, fenômeno do repeat player, overreliance e riscos na produção probatória.

O eixo comparado examina criticamente seis instrumentos publicados entre 2024 e 2026: SVAMC Guidelines, CIArb Guideline, VIAC Note, Orientação Administrativa nº 07/2025 do CAM-CCBC, Resolução Administrativa nº 5/2025 do CAM-AMCHAM e Resolução nº 615/2025 do CNJ. A análise é complementada por estudo de caso sobre a 3ª edição da CodiTech Moot.

Como contribuição original, o autor apresenta o Morimoto Schedule, matriz de governança procedimental que classifica o uso de IA em quatro zonas de risco e estabelece regimes proporcionais de disclosure, salvaguardas mínimas e remédios processuais, oferecendo instrumento operacional para árbitros, partes e câmaras arbitrais.

Obra de referência para árbitros, advogados, instituições arbitrais, profissionais de proteção de dados e cibersegurança, reguladores e pesquisadores do direito processual, do direito digital e da teoria da regulação.