SUBSTITUICAO TRIBUTARIA NA SEGURIDADE SOCIAL

Este livro trata do regime de substituição tributária previsto no artigo 31 da Lei n° 8.212/91. Por ser tema muito próximo, também é analisado o regime de solidariedade, na construção civil, conforme previsto no artigo 30, inciso VI da Lei n° 8.212/91. O leitor encontrará, comentadas, todas as regulamentações desses dispositivos legais (capítulo VII), tais como o Decreto n° 3.048, de 6 de maio de 1999, e a atual Instrução Normativa SRP n° 3, de 14 de julho de 2005, atualizada pelas Instruções Normativas editadas até a data de edição deste livro.