SUCESSAO HEREDITARIA - PRATICA DO INVENTARIO E PARTILHA

O objetivo deste livro é trazer ao meio acadêmico, e aos operadores do direito, comentários a respeito do direito das sucessões, com exemplos práticos utilizados no dia a dia da vida forense. Traz ainda as fases do processo de inventário e partilha, com modelos de petições, decisões e sentenças. Como se sabe, após o advento da Constituição Federal de 1988, o direito de família e o direito das sucessões sofreram significativas alterações, nas quais, na busca da dignidade da pessoa humana, a família ilegítima também recebeu proteção do Estado (art. 226, § 3o, CF), criando-se a entidade familiar denominada “união estável”, onde os conviventes passaram a ter praticamente quase os mesmos direitos dos cônjuges, como, por exemplo: planejamento familiar assistido pelo Estado, poder familiar em relação aos filhos, mútua assistência, direito à sucessão hereditária, exigência de alimentos um do outro em caso de separação, etc. Com relação ao casamento, as pessoas casadas passaram a ser herdeiros necessários, o cônjuge sobrevivente concorrerá à herança com descendentes, dependendo do regime de bens no casamento. A mulher alcançou o status de igualdade absoluta nas obrigações e nos direitos, quer no recebimento e/ou pagamento de pensão, quer no direito de receber e/ou deixar direitos hereditários aos bens. Assim, tenta-se modestamente reproduzir a prática forense vivida pelo autor, nos longos anos dedicados à magistratura, em especial junto à Vara da Família e Sucessões na Comarca de Dourados (MS), oferecendo este livro que poderá ser útil aos operadores do Direito.