SUMULA VINCULANTE - O DESAFIO DE SUA IMPLEMENTAÇAO

O Professor Edilson Pereira Nobre Júnior dedica os seus novos estudos, brindando-nos com Súmula Vinculante: O desafio de sua implementação. O texto é, efetivamente, um presente para os profissionais do Direito, que precisam estar sempre atualizados com as constantes mudanças em nossa seara, pois o autor escreve com a elegância e a lhaneza de quem pede licença para falar e lançar as suas idéias, utilizando uma linguagem fácil, clara e objetiva.
A obra é completa. Nela, abordam-se desde a natureza da súmula vinculante, seus similares estrangeiros, requisitos substanciais, conteúdo, procedimento de sua elaboração, revisão e cancelamento, superação e abandono da orientação sumular, até os seus efeitos e as situações de escusa ao seu cumprimento. A leitura de cada capítulo revela que o autor realizou extensa pesquisa nas doutrinas alienígena e brasileira, não olvidando expor as suas próprias e precisas impressões sobre cada tópico.
O trabalho desenvolvido não se limita à interpretação dos dispositivos constitucionais, instituídos pela EC 45/04, estendendo-se à Lei n. 11.417, de 19.12.2006, que disciplina a súmula vinculante.