SÚMULA VINCULANTE Nº 24 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 2023

O autor anuncia logo no início do seu cuidadoso trabalho que ele tem natureza multidisciplinar, no qual são abordados temas de direito constitucional, tributário, administrativo e penal. Mas acho que Rafael Gaspar Rodrigues foi modesto e comedido, o que é próprio dos grandes, porque o seu texto traz outras reflexões que vão mais além, especialmente quanto à utilidade da norma, do processo e o seu pragmatismo. (...)

As soluções propostas para a temática abordada em seu trabalho mostram às evidências o que ora se diz: o emaranhado de travas, freios e contrapesos contidos na legislação constituem um labirinto tão enroscado cuja maior dificuldade é a de, ao mesmo tempo, preservar o erário sem aviltar as garantias e liberdades individuais dos contribuintes e sem que esses também sejam estimulados à prática de sonegação.

O brilhantismo da obra de Rafael Gaspar Rodrigues passa por decifrar esse complexo quebra cabeças de normas e princípios conflitantes entre si, com a utilização de profundo conhecimento técnico e empírico, amealhado com sua dedicada vida de estudos e atuação como fiscal de tributos, que ele generosamente nos empresta com seu texto e que ao final autorizará a qualquer leitor, sem exageros, que o autor encontrou o Minotauro.

ANDRÉ L. M. MARQUES Desembargador do TJRJ