SÚMULAS VINCULANTES COMO OBSTÁCULO À CONCRETIZAÇÃO DO ACESSO À JUSTIÇA - 2024

Nossa justiça brasileira é feita de acessos e bloqueios. A presente obra de Antonio José Pêcego nos mostra a faceta perversa das Súmulas Vinculantes. Aponta ele algumas obscuridades de nosso cipoal jurídico, sem deixar, contudo, de identificar clareiras na floresta constitucional brasileira.
A sistemática das Súmulas Vinculantes nasceu com o discurso da agilidade. Nossa Constituição é mais de dar do que de tirar. Será então possível e válido admitir a blindagem interpretativa como instrumento metodológico para a aniquilação de direitos?
Nietzsche dizia: temos que ser como árvores, a copa voltada para o céu, mas com as raízes fincadas na terra. Antonio José Pêcego tem formação em Direito e Filosofia. Além disso, aliou as competências de ilustre professor e dedicado magistrado, por várias décadas, para alinhavar o enredo de tradições e contradições envolvidas na expedição das Súmulas. Teoria e prática estão
amalgamadas neste brilhante livro. A leitura do presente trabalho é um presente para quem pretender dar um passo a mais na compreensão da hermenêutica jurídica de largo espectro.
Georghio Tomelin