SUPERENDIVIDAMENTO - A TUTELA DO MÍNIMO EXISTENCIAL À LUZ DO DIREITO CIVIL-CONSTITUCIONAL

A obra Superendividamento: a tutela do mínimo existencial à luz do Direito Civil-Constitucional propõe uma releitura de diversos institutos relacionados à responsabilidade patrimonial e promoção da dignidade da pessoa humana à luz dos princípios e fundamentos constitucionais.

O leitor perceberá, em suma, que o Autor analisa as importantes inovações trazidas pela Lei 14.181/2021 e não se furta à necessidade de apresentar critérios que devem ser considerados para a consagração normativa de um ''mínimo existencial'' que atenda aos ditames constitucionais.

O desafio está posto e a leitura da presente obra servirá de guia fundamental na busca da solução para a preservação do mínimo existencial e da promoção da dignidade da pessoa humana nas situações de superendividamento.