SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E O DIREITO DO TRABALHO - 2025

A inexistência de decisões de mérito do Supremo Tribunal Federal sobre os direitos fundamentais da classe trabalhadora brasileira, no período entre 1988 e 2006, expõe a condição da Corte Constitucional do país de fiadora de um projeto de sufocamento prematuro da Constituição Federal de 1988. O presente trabalho expõe essa parte da história do Brasil, a partir de uma pesquisa empírica, pautada em uma análise quantitativa e qualitativa de ações constitucionais em matéria trabalhista movidas no período de 1988 a 2006 por diversas entidades, com destaque para os sindicatos de trabalhadores e patronais e os partidos políticos.

O principal objetivo da pesquisa foi colocar à prova a tese que tem prevalecido nas pesquisas em Direito do Trabalho de que, até 2007, o STF teria reconhecido os direitos constitucionais assegurados aos trabalhadores e às trabalhadoras pela Constituição Federal de 1988 e, com isso, conferir ao STF seu devido lugar no banco de réus dos culpados pela debilidade do constitucionalismo social brasileiro.