SUPREMOS ACERTOS - 2022

Esta obra, escrita em 836 páginas, reúne 82 artigos e está organizada por ordem alfabética de seus 111 autores. Supremos erros, claro, existem, o que é próprio de toda Instituição humana. Mas as decisões equivocadas ou singelamente contramajoritárias da Corte Suprema são modificadas, por intervenção legislativa e, não são raras as ocasiões em que o Congresso Nacional, por meio de emendas constitucionais, impõe um resultado oposto ao da jurisprudência consolidada, ou, ainda, embates supervenientes na própria Corte conduzem a novo entendimento.

Essa coletânea é uma resposta espontânea da comunidade jurídica a um convite – aberto - de seus organizadores para apontar e comentar criticamente decisões da Corte Suprema, vistas como ótimas. Supremos Acertos é nome que diz de perto com o papel fundamental na construção do Estado Democrático de Direito pelo Supremo Tribunal Federal, e expressa avanços, caminhos e princípios prestigiados em seus julgados. Em momento histórico difícil, de sistemáticos ataques às Instituições, ao papel, atuação e posição da Suprema Corte, esta obra marca a jurisprudência reativa, de resistência democrática, garantidora do estado de direito e do império da Constituição. A obra não contém um volume mais representativo dos grandes acertos do Supremo Tribunal Federal, mas abre apenas uma seleção incompleta, direcionada a certas áreas do direito. Certo é que a coletânea porta artigos de elevadíssima qualidade, trazida por grandes acadêmicos e doutores que para ela contribuem, notáveis operadores do direito entre magistrados e advogados, inclusive 07 (sete) Ministros da Corte Suprema e do Superior Tribunal de Justiça, que nos garantem não apenas a profundidade do enfoque, mas ainda certa “universalidade” de sentido, inerente aos grandes princípios e à integridade do sistema jurídico.

O livro trabalha, ao longo de artigos diferentes, relevantíssimas normas, regras e princípios que o Supremo Tribunal Federal construiu e consolidou ao longo das últimas décadas: o federalismo e a autonomia local, harmonização; federalismo e lei complementar; o controle abstrato das leis orçamentárias; a vedação de retrocesso na ADI 5595; igualdade e gênero com a abordagem das uniões homoafetivas, da não incidência de imposto sobre o salário-maternidade e igualdade da mulher no mercado de trabalho; a prevalência do modo de pensar por conceitos as regras de competência tributária; garantias da liberdade e autodeterminação informativa; o direito fundamental do contribuinte à informação; o princípio da responsabilidade do juiz pela confiança gerada, entre outros. Os organizadores desta obra, autores e colaboradores sentem-se honrados em participar dos registros históricos dessas construções com que nossa Suprema Corte avança no cultivo leal ao Estado Democrático de Direito.

Coordenadores: Fernando Facury Scaff, Misabel Abreu Machado Derzi, Onofre Alves Batista Júnior e Heleno Taveira Torres.y Scaff, Misabel Abreu Machado Derzi, Onofre Alves Batista Júnior e Heleno Taveira Torres.