SUS: PACTO FEDERATIVO E GESTÃO PÚBLICA

A tensão existente entre a racionalidade técnica e política dos projetos de reforma do setor saúde no Brasil vem resultando em diversas tentativas de reformulação das estratégias para a implantação e implementação do SUS. A análise central desse livro pauta-se na descentralização como princípio federativo, assim como na autonomia das esferas de governo e a interdependência político-institucional brasileira e o SUS. Especial atenção é dedicada às possibilidades de cooperação e ordenamento da federação, situando por fim as propostas de regionalização, em que se evidencia tensão e disputas entre o âmbito local, estadual e federal pela definição do controle da gestão dos serviços de saúde e a transferência de recursos financeiros, processo que tem demonstratado poucos avanços. E nesse cenário de disputas se conforma recentemente, através do Pacto de Gestão, uma outra dinâmica, a da busca de cooperação e solidariedade entre os entes governamentais, reconhecidas como a base para a efetivação do direito e eqüidade à saúde.