TECNICA LEGISLATIVA - REVISADA, ATUALIZADA E AMPLIADA

Este clássico trabalho ensina todas as minúcias do processo legislativo, de acordo com a Lei Complementar n. 95, de 26.2.1998, alterada pela Lei Complementar n. 107, de 26.4.2001. Antes de ingressar na técnica legislativa propriamente dita, o autor cuida do Estado de direito, dos órgãos e funções do Estado, indo além dos aspectos formais da elaboração das leis, fornecendo todo o instrumental necessário à compreensão e aplicação dos princípios e das regras que incidem sobre tema tão complexo, demonstrado pela melhor doutrina e excepcional didática.