TEMAS ATUAIS DA CIÊNCIA DO DIREITO NO BRASIL E EM PORTUGAL

Esse livro insere-se na linha de consideração dos direitos humanos, direitos fundamentais dentro da realidade jurídica, sem a pretensão de esgotar temas tão relevantes e atuais à sociedade tais como os limites da autonomia privada e a dignidade da pessoa humana; aspectos relacionados à homoparentalidade; o direito à paternidade biológica; direito de asilo e à imigração; Direito ao esquecimento; Eutanásia, avançado em temas relacionados à boa fé objetiva e a função social nos contratos existenciais e empresariais; na responsabilidade civil decorrente de erros médicos e por dano ambiental;a responsabilidade objetiva e subjetiva do empregador por acidentes de trabalho e doença pro ssional e ainda a negociabilidade jurídica penal, contemplando o fenômeno transnacional da delação premiada. Os textos formulam propostas epistêmicas e metodológicas dirigidas àqueles que se preocupam em compreender o Direito em sua pluralidade e diversidade e contribuir para resolução do conflito e fortalecimento da paz social, a partir da existência de um sistema de direitos fundamentais individuais e sociais inspirados no princípio da dignidade da pessoa humana e de garantias hábeis a sua proteção, essa verdadeiramente a espinha dorsal da arquitetura constitucional de um Estado democrático de direito.