TEMAS CONTEMPORANEOS DE DIREITO - VOL. VI

O presente livro é reflexo de várias inquietações, especialmente aquelas experimentadas no (e por causa do) espaço acadêmico do Direito. Segundo Jacques Derrida, as escolas de direito se encontram entre os mais férteis espaços para um programa radical de desconstrução, comprometido em intervir – de forma responsável e mediada – no próprio direito, na polis e no mundo em geral. Desconstrução aqui entendida como desestabilização, questionamento, dissolução de certezas. Nesta perspectiva, as inquietações dos autores que contribuem para essa obra têm em comum a convicção de que o Direito e a reflexão sobre este são fundamentais para atribuir sentido, intervir e transformar a sociedade, fazendo-a radicalmente democrática e socialmente justa. Este é o fi o condutor e a premissa que une os diferentes capítulos desse livro que, ao tratarem de temas absolutamente diversos, unem-se por fazê-lo de forma crítica e comprometida. Os diferentes olhares e saberes compartilham o pressuposto que é – também – função da academia: intervir na realidade social, em um processo constante de troca com a sociedade em seus diferentes contextos. Nossa “Constituição Cidadã” está prestes a completar 30 anos e esse jovem texto já vem sendo objeto de um verdadeiro processo desconstituinte, iniciado com a deposição de Dilma Roussef em 2016 e que vem se realizando com a união das mesmas forças políticas e econômicas que se uniram para fomentar o golpe. A reforma trabalhista e a Emenda Constitucional (EC) que trata do teto dos gastos públicos são apenas a ponta de um iceberg que ameaça não apenas romper com o pacto social forjado no texto constitucional, mas também levar consigo nossa jovem democracia. Nesse sentido, e como disse acima, destaca-se ainda mais a contribuição teórica desse livro e também a sua possibilidade de intervenção social, ressaltada pelo tratamento de temas tão caros à sociedade amazonense. Katya Kozicki UFPR e PUCPR Pesquisadora do CNPq