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AcabamentoSinopse
O Direito Tributário brasileiro encontra-se em um dos momentos mais decisivos de sua história. A Reforma Tributária, materializada na EC 132/2023 e em sua legislação complementar, recoloca em pauta temas como o IVA-Dual, a extrafiscalidade ambiental, a seletividade e a progressividade tributária, exigindo reflexão crítica sobre seus impactos na estrutura fiscal, na atividade econômica e na cidadania fiscal.
Ficha Técnica
Especificações
| ISBN | 9788551938690 |
|---|---|
| Pré venda | Não |
| Organizador para link | DUTRA MICAELA DOMINGUEZ,PULCINELLI ELIANA,PESSOA LEONARDO |
| Peso | 550g |
| Livro disponível - pronta entrega | Não |
| Dimensões | 2 x 16 x 26 |
| Idioma | Português |
| Tipo item | Livro Nacional |
| Número de páginas | 394 |
| Número da edição | 1ª EDIÇÃO - 2026 |
| Código Interno | 1199216 |
| Código de barras | 9788551938690 |
| Acabamento | BROCHURA |
| Editora | LUMEN JURIS |
| Sob encomenda | Sim |
| Organizador | DUTRA, MICAELA DOMINGUEZ | PULCINELLI, ELIANA | PESSOA, LEONARDO |