TEMAS CONTROVERSOS DA NOVA LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS - 2025

POR QUE ESCOLHER O LIVRO “TEMAS CONTROVERSOS DA NOVA LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS”?

No dia 1º de abril foi sancionada a Lei nº 14.133/2021, a Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (NLLCA). Ela já está vigente e possui um conteúdo deveras analítico, com quase 200 artigos, mesclando regras da Lei nº 8.666, de 1993, com regras da Lei nº 10.520, de 2002 (Lei do pregão) e da Lei nº 12.462, de 2011 (RDC), trechos de normatizações infralegais federais, inclusive identificados em Instruções Normativas, além de muitas disposições inspiradas em posições jurisprudenciais do Tribunal de Contas da União.

O novo regime jurídico licitatório avança em diversos pontos em relação ao regime geral de licitações da Lei nº 8.666, de 1993: novos conceitos, novas ferramentas e mudanças na modelagem tradicionalmente utilizada nas contratações públicas tornam imprescindível uma leitura detalhada e o estudo aprofundado sobre o tema. Há muitos desafios, pois o novo diploma traz consigo diversas questões polêmicas, dúvidas práticas e temas controversos que precisam ser aprofundados, para uma segura aplicação do regime jurídico da Nova Lei de Licitações.

A presente obra contou com a contribuição de juristas notáveis, profissionais que atuam com destaque na área e que enfrentaram os temas mais relevantes da Lei nº 14.133/2021, com uma leitura do diploma legal que extrapola o óbvio, vislumbrando questões polêmicas, propondo pertinentes reflexões e antecipando desafios para a utilização deste novo regime.

Temas como as novas regras para seleção de fornecedores, o uso da novel modalidade diálogo competitivo, a aferição da exequibilidade das propostas, contratações diretas, o papel da assessoria jurídica, os diversos princípios jurídicos previstos na Nova Lei de Licitações e Contratos, o novo regime das contratações plurianuais, o seguro garantia com cláusula de retomada, os procedimentos auxiliares, o regime sancionatório, o controle externo das licitações, entre outros, foram analisados com profundidade, suscitando diversos pontos relevantes para quem atua na área.

Assim, em seu conjunto, o livro propiciará ao leitor uma pesquisa qualificada sobre temas controversos, aprofundando o debate em relação a questões jurídicas intrincadas, sempre com uma compreensão dos problemas práticos rotineiramente vivenciados pelos agentes públicos e privados que atuam com contratações públicas.

Temos certeza que o livro agregará muito à pesquisa, ao conhecimento e à construção de soluções para os dilemas que serão enfrentados a partir da aplicação do novo regime jurídico da Lei nº 14.133/2021.

Os Coordenadores

AUTORES:

• Anderson Sant'Ana Pedra
• Antônio Flávio de Oliveira
• Bruno Belém
• Caroline Argolo
• Fábio Roque Araújo
• Fabrício Macedo Motta
• Hamilton Bonatto
• Heloísa Helena Antonacio M. Godinho
• Irene Patrícia Nohara
• Márcio Cammarosano
• Marcos Nóbrega
• Matheus Carvalho
• Paulo Germano Moreira Neves da Rocha
• Rafael Sérgio de Oliveira
• Ronny Charles Lopes de Torres
• Victor Aguiar Jardim de Amorim