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Sinopse
The (green) heart of the matter: a vertente procedimental da tutela do ambiente e a revisão da Lei de Bases do Ambiente
IVAR ALBERTO MARTINS HARTMANN
e-codemocracia. O Estado ambiental articulado em um Estado-Rede e o Direito fundamental de acesso a internet como elementos da proteção procedimental do meio ambiente no cyberespaço
ANA PERESTRELO DE OLIVEIRA
A prova do nexo de causalidade na lei da responsabilidade ambiental
HELOÍSA OLIVEIRA
A restauração natural no novo Regime Jurídico de Responsabilidade Civil por Danos Ambientais
TIAGO ANTUNES
Da natureza jurídica da responsabilidade ambiental
LUÍS BATISTA
O crime de poluição antes e depois da revisão do Código Penal de 2007
RUI MELO CORDEIRO
Os desafios da tutela da biodiversidade na Região Autónoma dos Açores: um trilho a seguir?
JOANA ANDRADE NUNES
Recursos genéticos marinhos em zonas para além das jurisdições nacionais - o debate continua
PHILIPPE CAMITO
Droit International de l'onvironnernent
"Le statut international des personnes victimes de catastrophes naturelles: être ou ne pas être un réfugié"
SUSANA ALMEIDA
A protecção indirecta dos "direitos humanos ambientais" na jurisprudência do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem
TASSO ALEXANDRE RICHETTI PIRES CIPRIANO
O conceito econômico-jurídico de desenvolvimento sustentável
Ficha técnica
Especificações
ISBN | 9789724045412 |
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Pré venda | Não |
Organizador para link | MIRANDA JORGE |
Peso | 560g |
Livro disponível - pronta entrega | Não |
Dimensões | 23 x 16 x 3 |
Idioma | Português |
Tipo item | LIVRO IMPORTADO ADQ MERC INTERNO |
Número de páginas | 360 |
Número da edição | 1ª EDIÇÃO - 2011 |
Código Interno | 851846 |
Código de barras | 9789724045412 |
Acabamento | BROCHURA |
Editora | ALMEDINA BRASIL |
Sob encomenda | Sim |
Organizador | MIRANDA, JORGE |
Coordenador | MIRANDA, JORGE |