TEMAS DE DIREITO E ECONOMIA DA REGULAÇÃO - 2022

A obra em questão é resultado do projeto de pesquisa Novas perspectivas do Direito e Economia da Regulação no Brasil , iniciado no ano de 2020 no âmbito da Universidade Federal Rural do Semi-Árido Ufersa e vinculado ao Grupo de Pesquisa Direito, Economia e Mercados DIREM , com estudos que se propõem a examinar o atual cenário do ambiente regulatório brasileiro, tendo como pano de fundo as inovações legislativas observadas a partir de 2019, com especial referência à Lei da Liberdade Econômica Lei nº 13.874/2019 , a nova Lei das Agências Reguladoras Lei nº 13.848/2019 . Contando com pesquisadores de graduação e pós-graduação, bem como professores e pesquisadores convidados de outras instituições, e com um total de 10 trabalhos sobre temas relativos ao direito e economia da regulação, apresentamos o estado da arte sobre tema atualíssimo e diretamente conexo com o cenário político e econômico brasileiro contemporâneo.