TENDÊNCIAS E DESAFIOS NA TRIBUTAÇÃO DA DISTRIBUIÇÃO DE COMBUSTÍVEIS - 2024

“Nesta obra, leitora/es, vocês encontrarão rico material não apenas na perspectiva teórica, mas prática, já que seus autores, além de grupo talentoso com atuação de destaque no time Murayama, são advogados e advogadas experientes no tema. (...)

O modelo de substituição tributária para ICMS, que até pouco tempo imperava no segmento, se mostrou insuficiente no combate á guerra fiscal e aos devedores contumazes, motivo pelo qual a tributação de combustíveis vem passando por diversas e profundas alterações, como a monofasia ad rem de ICMS, instituída pela Lei Complementar nº 192/22, e a Reforma da Tributação do Consumo, veiculada pela Emenda Constitucional nº 132/23 e, em julho de 2024, ainda carente de devida regulamentação (mas com boas perspectivas na redação atual do Projeto de Lei Complementar nº 68/24).

Essas situações me preocupam sobremaneira desde outubro de 2004, mas devo confidenciar que a partir de 2020 ganhei importantes companhias nesta jornada: em janeiro de 2020 passei a trabalhar em conjunto com o time Murayama Advogados, e juntos exploramos e defendemos diversas das teses que a/os leitora/es terão a satisfação de conhecer algumas páginas adiante.

Na maioria delas, graças especialmente a muito estudo e trabalho do grupo de autores, que as exploram e explicam com clareza e boa técnica, tivemos êxito. Nas que ainda não tivemos vitórias, estou certo de que não cansaremos até as alcançar.

Espero que tenham, na leitura desses artigos adiante, a mesma fluidez e satisfação que desde 2020 experimento na parceria com os meus competentes amigos e amigas que os compuseram. (...)”

José Guilherme Costa - “Zé” Advogado da Vibra Energia - Mestrando em Finanças
Públicas, Tributação e Desenvolvimento pela UERJ