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    TEORIA CONSTITUCIONAL E EXCEÇÃO PERMANENTE

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    Sinopse

    Sobre a teoria constitucional desenvolvida na segunda metade do século XX (a teoria pós-1945) está assentada a produção teórico-dogmática hegemônica no direito constitucional brasileiro. Quer na sua matriz valorativa quer naquela direcionada por princípios e procedimentos é pressuposto que as constituições detêm uma espécie de normatividade autônoma capaz de regular a vida, harmonizando, pela via da reciprocidade, a tensão entre norma e realidade. Num momento de globalização, risco, estado de guerra, Império e neoliberalismo, entretanto, o consenso teórico alcançado com a tese da normatividade autônoma da constituição acha-se desestabilizado. Necessária sua reestruturação. A isso se propõe Exceção Permanente: introdução a uma categoria para a teoria constitucional no século XXI. A categoria exceção permanente, apresentada neste livro em suas linhas introdutórias, aponta, ao invés da reciprocidade, em direção à imanência entre norma e vida, bem assim a um âmbito de indiscernibilidade em que o discurso jurídico-constitucional é redimensionado, abrindo horizontes à ação emancipatória e a uma nova compreensão da própria normatividade. Ilumina a difícil e obscura equação entre constituição e vida, encontrando-se nela chave adequada para compreender o processo histórico contemporâneo, diretivas teóricas e mecanismo para articular questões centrais da teoria constitucional,v.g., constituição, direitos fundamentais, hermenêutica constitucional e jurisdição constitucional.

    Ficha Técnica

    Especificações

    ISBN9788536223377
    SubtítuloUMA CATEGORIA PARA A TEORIA CONSTITUCIONAL NO SÉCULO XXI
    Pré vendaNão
    EditorPACHECO, JOSE ERNANI DE CARVALHO
    Peso260g
    Editor para link
    Autor para link
    Livro disponível - pronta entregaNão
    Dimensões21 x 15 x 1.1
    IdiomaPortuguês
    Tipo itemLivro Nacional
    Número de páginas198
    Número da edição1ª EDIÇÃO - 2009
    Código Interno818807
    Código de barras9788536223377
    AcabamentoBROCHURA
    AutorCORVAL, PAULO ROBERTO DOS SANTOS
    EditoraJURUA EDITORA *
    Sob encomendaSim

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