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Sinopse
O direito nem sempre reflete a realidade e a aparência de direito pode produzir efeitos jurídicos. Se alguém aparenta ser titular de um determinado direi-to, bem como se a lei determina que tal sujeito possa exercê-lo e os efeitos jurídicos decorrentes desse exercício devam se manter, ainda que se verifique que, na realidade, a titularidade não era verdadeira, então pode-se chegar, como aponta Krückmann, à uma única conclusão: há casos em que um titular aparente tem a possibilidade legalmente reconhecida de “exercer um direito a que não tem direito”. A aparência é, nesse caso, suporte fático para incidência de regra jurídica.
O objetivo da teoria da aparência é transformar, para o sujeito de boa-fé, em algumas relações jurídicas, aquilo que se lhe apresentou, apenas de forma aparente, em vívida realidade jurídica, apenas na medida em que venha prestigiar a segurança jurídica e a boa-fé das pessoas.” – Vitor Frederico Kümpel (Trecho da obra).
Ficha técnica
Especificações
ISBN | 9786588043691 |
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Pré venda | Não |
Peso | 425g |
Autor para link | KUMPEL VITOR FREDERICO |
Livro disponível - pronta entrega | Sim |
Dimensões | 24 x 17 x 1.62 |
Idioma | Português |
Tipo item | Livro Nacional |
Número de páginas | 325 |
Número da edição | 2ª EDIÇÃO - 2023 |
Código Interno | 1055848 |
Código de barras | 9786588043691 |
Acabamento | BROCHURA |
Autor | KUMPEL, VITOR FREDERICO |
Editora | YK EDITORA |
Sob encomenda | Não |