TEORIA DA CIENCIA DO DIREITO PENAL, FILOSOFIA E TERRORISMO

Esta primeira aproximação às idéias de Michael Pawlik traz ao pesquisador brasileiro a diferenciada abordagem da teoria da ciência do direito penal e o estímulo ao comportamento reflexivo para a extração do sentido substancial do sistema da liberdade. Espera-se desta coletânea que o debate nacional receba elementos convincentes para uma renovação da consciência e que a obra seja vista como um quid novi para as formas de percepção da criminalidade e do lugar da filosofia política no pensamento jurídico. A liberdade representa a consciência das dimensões do direito, ao mesmo tempo em que lhe fornece os limites de legitimação da intervenção punitiva, justificando – racionalmente – a atribuição de uma pena ao injusto do cidadão. Então, a filosofia política – da liberdade – conduz o direito a este alto nível de compreensão e se reflete sobremaneira na dogmática jurídico-penal. Esta tradução transmite as intenções de fazer chegar aos pesquisadores brasileiros a consciência de que pessoa e inimigo não guardam entre si relação de identidade e que essa problemática em matéria penal encaminha-se para além do polêmico diagnóstico apresentado por Günther Jakobs. “Teoria da ciência do direito penal, filosofia e terrorismo” procura alcançar a consciência da liberdade como contraponto da perspectiva tradicional, a qual ainda insiste na mentalidade meramente classificatória e se contenta em enunciar medidas de otimização e aperfeiçoamento do exercício da violência do Estado, sem que delasdecorresse a racionalidade sistemática e a fundamentação prática da liberdade.